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INSS ACIMA DO TETO

O que é a Restituição de INSS?

É a recuperação de valores pagos indevidamente ou acima do teto previdenciário por médicos nos últimos 5 anos que acumulam vínculos empregatícios, seja como CLT, autônomo ou Pessoa Jurídica (PJ).

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FAQ - Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar a restituição?

Médicos que contribuíram para o INSS acima do teto previdenciário devido ao acúmulo de vínculos empregatícios ou descontos duplicados.

Qual é o prazo para solicitar a restituição?

O prazo prescricional para solicitar a restituição é de cinco anos, contados a partir do recolhimento indevido.

Como saber se houve pagamento acima do teto?

Uma análise detalhada do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e das DIRF’s (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é necessária para identificar contribuições excedentes.

Como solicitar a restituição?

O pedido pode ser realizado administrativamente junto ao INSS ou via ação judicial, dependendo da complexidade do caso e da resposta da administração pública.

Por que contar com um advogado especializado?

A assistência de um advogado especializado é essencial para revisar os documentos, identificar erros nos recolhimentos e garantir o êxito na solicitação administrativa ou judicial.